quinta-feira, 14 de abril de 2011

Informações importantes, dúvidas de muitos (FGTS).

Continuando com as informações dos direitos dos trabalhadores (FGTS)


Guia: como funciona o FGTS e como faço para sacar


O que é o FGTS?


O governo federal criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com o objetivo de formar uma reserva de dinheiro para o trabalhador. As contas de FGTS de todos os trabalhadores ficam na Caixa Econômica Federal (CEF). A soma de todas estas contas dá origem a uma única. Assim, quando o governo fala da utilização de recursos do FGTS está se referindo a essa conta.



Os recursos dela são utilizados pelo governo na área de habitação popular, saneamento básico e infra-estrutura urbana, como a pavimentação de estradas. Dessa forma, o dinheiro da conta do FGTS de cada trabalhador não fica parado na CEF.



De qualquer maneira, independentemente de onde o governo esteja aplicando os recursos do FGTS, todo trabalhador tem direito de sacar o dinheiro referente a sua conta quando é demitido sem justa causa, aposenta-se, quer comprar uma casa ou apartamento ou em caso de doença grave, como câncer e Aids.

Quem tem direito ao FGTS?
Trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), trabalhadores rurais, temporários (trabalhadores urbanos contratados por uma empresa para prestar serviços por determinado período), avulsos (quem presta serviços a inúmeras empresas, mas é contratado por um sindicato e, por isso, não tem vínculo empregatício, como estivadores), os diretores não-empregados (empresas sujeitas ao regime da legislação trabalhista podem equiparar seus diretores não-empregados aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS) e atletas profissionais (como os jogadores de futebol).

Quem tem empregada doméstica pode escolher pagar ou não o FGTS dela. Não há obrigatoriedade, mas se o patrão decide pagar, deve cumprir com isso enquanto a empregada trabalhar em sua residência.


Caso o patrão interrompa o recolhimento antes do término do contrato de trabalho, vai se tornar inadimplente perante o FGTS. Assim, o empregado poderá pedir esses recolhimentos na Justiça do Trabalho. O FGTS é pago pelo patrão, o trabalhador não pode pagar por conta própria.

Quem paga o FGTS?
Os depósitos mensais para o FGTS são de responsabilidade do patrão e devem ser realizados, obrigatoriamente, na conta do FGTS de cada trabalhador. Quando o patrão começa a recolher o dinheiro para o fundo, a CEF abre uma conta do FGTS do trabalhador. Esses depósitos devem corresponder a 8% do salário da pessoa.

Por lei, todas as empresas têm um aplicativo distribuído pela CEF que é o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). Nesse programa, mensalmente, o patrão preenche os dados do trabalhador e envia essas informações para a Caixa pela Internet por meio do programa Conectividade Social.


Na CEF, o empregador deve se cadastrar nesse serviço para ter acesso pelo site. Pelo Sefip, o patrão emite e imprime na própria empresa a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) por meio da qual paga o FGTS em uma agência da CEF.


Os patrões de empregada doméstica que queiram pagar o FGTS podem utilizar o Sefip para emitir a GFIP ou comprá-la em papelarias. É por meio da Guia que o patrão paga o FGTS da empregada em uma agência da Caixa. O Conectividade Social só é oferecido para empresas.


Os empregadores podem baixar o Sefip e o Conectividade Social no site da CEF.

Como verificar se o patrão está pagando corretamente
O trabalhador pode acompanhar se o patrão está pagando corretamente o FGTS:

# Por meio do extrato bimestral de sua conta do FGTS, que é enviado por correio para sua casa


# Por consulta no site da Caixa. Para isso, será necessário informar o Número de Identificação Social - NIS (PIS/Pasep/NIT).


# Nos caixas eletrônicos instalados nas agências da CEF. Todos os terminais de atendimento possuem a opção consultar saldo ou extrato do FGTS por meio do cartão do cidadão.


No caixa eletrônico, o trabalhador deverá inserir o cartão, digitar a senha e escolher a opção Extrato Social. Em seguida, deve escolher Créditos Complementares do FGTS ou Extrato do FGTS.

Caso não esteja com o cartão, o trabalhador pode acessar o serviço com o número do PIS e a senha do cartão. No caixa, a pessoa deve apertar a tecla enter, digitar o número do PIS e a senha do cartão. Depois, escolher a opção Extrato Social e, em seguida, Créditos Complementares do FGTS ou Extrato do FGTS.


Nestes dois últimos casos, é necessária a senha de um cartão que o trabalhador faz na CEF. Para obtê-lo, o trabalhador pode ir a qualquer agência da CEF levando a carteira de trabalho, RG e um comprovante de residência.


Para consultar o saldo pela Internet, não é necessário ter a senha do Cartão do Cidadão, pois o trabalhador poderá cadastrar uma senha provisória no momento do acesso. Mas para consultar o extrato na Web é necessário que o trabalhador possua a senha do Cartão do Cidadão (para ter a senha, tem que ter solicitado o cartão do cidadão).

Quando pode ser utilizado o FGTS?
# O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações:


# Aposentadoria
# Compra de casa própria
# Demissão sem justa causa
# Morte do patrão e fechamento da empresa
# Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário
# Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais
# Ter idade igual ou superior a 70 anos
# Doenças graves (como Aids ou câncer) do trabalhador, sua mulher ou filho, ou em caso de estágio terminal em qualquer doença.

Como sacar o FGTS?
O FGTS pode ser sacado em qualquer agência da CEF. As regras e os documentos variam conforme a razão para o saque. No caso de demissão, por exemplo, o trabalhador deve ir até o banco com RG, carteira de trabalho e Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). O saque pode ser feito em até 5 dias úteis após a solicitação dele pelo trabalhador.

As contas do FGTS têm rendimento?
A atualização das contas vinculadas é mensal, sendo o índice composto por TR (Taxa Referencial) + 3% ao ano.


A atualização ocorre no dia 10 de cada mês, utilizando-se para tal o saldo do dia 10 do mês anterior, deduzindo-se os débitos que por ventura ocorreram na conta no período de 11 a 09 do mês do crédito.
Ex.: A atualização em 10/09 utiliza o saldo de 10/08, deduzindo os débitos ocorridos (por exemplo, se a pessoa tiver usado recursos de sua conta do FGTS para compra de casa) entre os dias 11/08 a 09/09.

Telefone e site para dúvidas
As dúvidas sobre FGTS podem ser tiradas de segunda a sexta-feira, das 7h às 20h, exceto feriados, pelo telefone 0800 - 726 0101.
Também há informações no site


Conta do FGTS zerada?
Gostaria da ajuda de vcs pois pelo o que entendi no extrato não tenho nada a receber pois esta falando de saque mas não saquei nada! por favor quem souber esclarecer agradeço pois não estou entendendo nada!!!

o extrato esta bem assim:


SALDO ANTERIOR 3.937,28 3.937,28

28/10/2010 327-JAM RECOLHIDO PELA EMPRESA JANEIRO/2 2,44 3.939,72


28/10/2010 327-DEPOSITO EM ATRASO FEVEREIRO/2009 41,43 3.981,15

28/10/2010 327-JAM RECOLHIDO PELA EMPRESA FEVEREIRO 2,39 3.983,54


28/10/2010 327-DEPOSITO EM ATRASO MARCO/2009 54,40 4.037,94


28/10/2010 327-JAM RECOLHIDO PELA EMPRESA MARCO/200 2,92 4.040,86

28/10/2010 327-DEPOSITO EM ATRASO ABRIL/2009 46,46 4.087,32


28/10/2010 327-JAM RECOLHIDO PELA EMPRESA ABRIL/200 2,35 4.089,67


28/10/2010 327-DEPOSITO EM ATRASO MAIO/2009 42,26 4.131,93

28/10/2010 327-JAM RECOLHIDO PELA EMPRESA MAIO/2009 2,01 4.133,94

28/10/2010 327-DEPOSITO EM ATRASO JUNHO/2009 45,39 4.179,33


28/10/2010 327-JAM RECOLHIDO PELA EMPRESA JUNHO/200 2,01 4.181,34

28/10/2010 327-DEPOSITO EM ATRASO JULHO/2009 45,92 4.227,26

28/10/2010 327-JAM RECOLHIDO PELA EMPRESA JULHO/200 1,86 4

0/11/2010 CREDITO DE JAM 0,002939 13,59 4.639,89

16/11/2010 SAQUE JAM - COD 01 AG 10403397 BU -789,44 3.850,45


16/11/2010 SAQUE DEP - COD 01 AG 10403397 BU -3.850,45 0,00

É assim mesmo que aparece no extrato do FGTS, é que quando a empresa comunica sua saída no sistema da caixa, para gerar a chave de acesso em seu nome o saldo fica disponivel para saque na data marcada, mas na página da empresa e em seu nomeo saldo fica zerado.

Na data marcada é só ir lá que estará disponivel para voce sacar.

É um movimento financeiro onde a empresa comunica que vc não é mais funcionária da empresa, subtraindo da conta sua do FGTS vinculada a ela e disponibilizando o saque.
Por isso que aparece o saldo zerado e o valor negativo, entendeu?
Quanto aos meses que faltam, não sei que data vc saiu, mas não constam os depósitos de abril em diante. Até o momento seu saldo de saque é de R$ 4.639,89.


11 comentários:

  1. Tirou um peso da minha consciência,com relação ao valor negativo no final do extrato...
    Obrigado

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  2. Boa tarde!!

    Recebo um extrato para cada empresa que trabalhei na minha residencia (4), com muita frequencia. Gostaria de saber se isso é normal. Todos eles contem valores positivos...
    Entrei no site da caixa e consultei pelo meu registro e realmente aparecem 4 valores diferentes, um pra cada empresa, sabe me explicar o que acontece? se é normal?

    Desde já, obrigada!!!

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  3. oi poderia me explicar meu extrato? e o mesmo caso do evandro.

    SALDO ANTERIOR 1.662,61 1.662,61
    10/04/2013 CREDITO DE JAM 0,002466 4,09 1.666,70
    05/04/2013 115-DEPOSITO MARCO/2013 86,40 1.753,10
    10/05/2013 CREDITO DE JAM 0,002466 4,32 1.757,42
    07/05/2013 115-DEPOSITO ABRIL/2013 86,40 1.843,82
    10/06/2013 CREDITO DE JAM 0,002466 4,54 1.848,36
    07/06/2013 115-DEPOSITO MAIO/2013 86,40 1.934,76
    10/07/2013 CREDITO DE JAM 0,002466 4,77 1.939,53
    05/07/2013 115-DEPOSITO JUNHO/2013 86,40 2.025,93
    10/08/2013 CREDITO DE JAM 0,002675 5,41 2.031,34
    07/08/2013 115-DEPOSITO JULHO/2013 86,40 2.117,74
    10/09/2013 CREDITO DE JAM 0,002466 5,22 2.122,96
    06/09/2013 115-DEPOSITO AGOSTO/2013 108,48 2.231,44
    01/10/2013 DEP RESCISORIO09/2013 SBPC 10/10/2013 86,40 2.317,84
    01/10/2013 DEP MULTA RESCISORIA10/2013 SBPC 10/10/2 955,36 3.273,20
    01/10/2013 DEP RESCISORIO10/2013 SBPC 10/10/2013 70,56 3.343,76
    03/10/2013 SAQUE DEP - COD 01 AG 10413506 CP -2.167,70 1.176,06
    03/10/2013 SAQUE JAM - COD 01 AG 10413506 CP -63,74 1.112,32
    08/10/2013 SAQUE DEP - COD 01 AG 10413506 CP -1.112,32 0,00

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  4. Ola to com uma duvida bem cruel fui demitido no dia 31/3/2014 recebi meu fgts no dia 10/04/2014 mas nao recebi a multa de 40% quando foi no dia 30/04/2014 verifiquei meu saldo do fgts e tava la assim:

    Valor para fins rescisórios: R$414.32
    SALDO: R$ 921,64 atualizado em 30/04/2014 seria os 40% que nao tava liberado .

    quando foi no dia 01/05/2014 ja tava diferente

    Valor para Fins Rescisórios: R$ 507,32
    SALDO: 0,00 Atualizado em 01/05/2014

    e no final do extrato ta assim

    10/04/2014 SAQUE DEP - COD 01 AG 10407627 RN -848,53 7,79
    10/04/2014 SAQUE JAM - COD 01 AG 10407627 RN -7,79 0,00
    07/04/2014 DEP MULTA RESCISORIA03/2014 SBPC 10/04/2 507,32 507,32
    07/04/2014 DEP RESCISORIO03/2014 SBPC 10/04/2014 251,70 759,02
    07/04/2014 DEP VERBAS IND03/2014 SBPC 10/04/2014 162,62 921,64
    05/05/2014 SAQUE DEP - COD 01 AG 10407627 RN -921,64 0,00


    onde ta R$ 848 foi oque eu saquei na agencia mas nao to entendendo o final
    05/05/2014 SAQUE DEP - COD 01 AG 10407627 RN -921,64 0,00

    tem com alguem me ajudar com isso na caixa ninguem informa nada

    aguardeço

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  5. Valeu mesmo já estava achando que tinham fraudado meu FGTS, é bom ter conhecimento e compartilhar com outros... Parabéns!

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  6. Boa tarde meu nome é angélica nascimento estou com uma duvida,meu fgts esta disponível para saque porem a empresa nao fez a mologaçao o que posso fazer? Agradeço se mim responderem obrigado

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    1. Aguardar a Homologação, pois a caixa solicita que apresente alguns documentos. Um deles é o Termo de Recisão de Contrato de Trabalho - TRCT, homologado pelo órgão competente.

      Demissão sem justa causa
      - Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou outro documento que comprove o vínculo empregatício;
      - Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado;
      - Cartão Cidadão, número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual, junto ao INSS, para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP;
      - Termo de Recisão de Contrato de Trabalho - TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que 1 ano ou atas das assembleias que decidiram pela nomeação e pelo afastamento do diretor. As atas devem ser apresentadas em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada;
      - Cópia do contrato social e respectivas alterações registradas em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial. Em caso de diretor não empregado, será preciso o ato próprio da autoridade competente, publicado em Diário Oficial.

      Caso de Duvidas poderá dirige-se a agência da Caixa.

      Segue o link dos documentos necessários.

      http://www.caixa.gov.br/voce/fgts/como_sacar/documentacao_necessaria.asp#

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  7. Boa Tarde

    Fui até uma agência da caixa Econômica e puxei o extrato do meu FGTS, só que no comprovante impresso meu saldo estava zerado, e nunca saquei nada e também foi a primeira consulta, estou empregada a 5 anos e nunca recebir nenhuma notificação do meu saldo.


    Obrigada

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    1. Peça a Caixa Econômica um extrato analítico e verifique se houve deposito de algum mês e se não houver é porque não houve repasse ou pagamento a caixa econômica e você deverá procura a empresa para regularizar o deposito com correção monetária.

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  8. vi meu extrato do fgts hj e esta zerado fui demitida no dia 20/05 e ate agora não fiz homologação e meu extrato não consta os 40 por cento o que sera que aconteceu segue meu extrato, 0/12/2013 CREDITO DE JAM 0,002673 12,50 4.689,85
    06/12/2013 115-DEPOSITO NOVEMBRO/2013 125,41 4.815,26
    10/01/2014 CREDITO DE JAM 0,002961 14,25 4.829,51
    07/01/2014 115-DEPOSITO DEZEMBRO/2013 136,89 4.966,40
    10/02/2014 CREDITO DE JAM 0,003595 17,85 4.984,25
    07/02/2014 115-DEPOSITO JANEIRO/2014 94,28 5.078,53
    10/03/2014 CREDITO DE JAM 0,003004 15,25 5.093,78
    07/03/2014 115-DEPOSITO FEVEREIRO/2014 81,59 5.175,37
    01/04/2014 115-DEPOSITO MARCO/2014 81,59 5.256,96
    10/04/2014 CREDITO DE JAM 0,002732 14,13 5.271,09
    10/05/2014 CREDITO DE JAM 0,002926 15,42 5.286,51
    07/05/2014 115-DEPOSITO ABRIL/2014 81,59 5.368,10
    05/06/2014 SAQUE DEP - COD 01 AG 10420383 SP -4.918,55 449,55
    05/06/2014 SAQUE JAM - COD 01 AG 10420383 SP

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